quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

Deputado Douglas Fabrício do Paraná, apresenta PEC que proíbe prática de nepotismo

Data: 27/02/2008 - 16:31

DIÁRIO DA MANHÃ - Ponta Grossa

Além de proibir o nepotismo nos três poderes do Estado, PEC prevê proibição de nomeação de familiares também no Tribunal de Contas

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) irá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que retoma a tentativa feita por outra PEC, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT). No ano passado, o petista chegou perto: quando anunciou que tinha as 18 assinaturas de apoio necessárias, um deputado retirou o apoio (Dr. Batista) e a emenda está até agora em ‘stand by’, o que permite a iniciativa de Fabrício. Os governistas que travaram a PEC de Veneri devem fazer a mesma coisa com a de Fabrício, já que o tema é o mesmo, proibir o nepotismo (nomeação de parentes de autoridades) para cargos de confiança nos três poderes do Estado.

A diferença entre as duas emendas constitucionais é que além da proibição da contratação de parentes de políticos para cargos de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, a PEC defendida por Fabrício também estenderá a proibição do nepotismo nas indicações para conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Na prática, se aprovada agora, o governador Roberto Requião (PMDB) não poderia indicar, o que é tido como certo nos meios políticos, o irmão Maurício (atual secretário da Educação), para ocupar a vaga que será aberta no final de abril.

O deputado do PPS espera juntar as assinaturas "nos próximos dias", apesar de a emenda ser ainda mais abrangente do que a de Veneri devido à proibição em relação à nomeação para o TC. Os deputados avaliam que se a indicação de Maurício por Roberto Requião se confirmar, a isenção do trabalho do Tribunal de Contas estará comprometida, uma vez que entre as responsabilidades de Maurício como conselheiro estaria a de julgar as contas do governo administrado pelo irmão.

Nas leis atuais, não há nada impedindo a nomeação de Maurício. Também estão na disputa por essa vaga de conselheiro, aberta por motivo de aposentadoria de Henrique Neigeboren, o ex-chefe da Casa Civil e deputado estadual Caito Quintana (PMDB) e o deputado Durval Amaral (DEM).

10 comentários:

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