quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

Deputado Douglas Fabrício do Paraná, apresenta PEC que proíbe prática de nepotismo

Data: 27/02/2008 - 16:31

DIÁRIO DA MANHÃ - Ponta Grossa

Além de proibir o nepotismo nos três poderes do Estado, PEC prevê proibição de nomeação de familiares também no Tribunal de Contas

O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) irá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que retoma a tentativa feita por outra PEC, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT). No ano passado, o petista chegou perto: quando anunciou que tinha as 18 assinaturas de apoio necessárias, um deputado retirou o apoio (Dr. Batista) e a emenda está até agora em ‘stand by’, o que permite a iniciativa de Fabrício. Os governistas que travaram a PEC de Veneri devem fazer a mesma coisa com a de Fabrício, já que o tema é o mesmo, proibir o nepotismo (nomeação de parentes de autoridades) para cargos de confiança nos três poderes do Estado.

A diferença entre as duas emendas constitucionais é que além da proibição da contratação de parentes de políticos para cargos de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, a PEC defendida por Fabrício também estenderá a proibição do nepotismo nas indicações para conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. Na prática, se aprovada agora, o governador Roberto Requião (PMDB) não poderia indicar, o que é tido como certo nos meios políticos, o irmão Maurício (atual secretário da Educação), para ocupar a vaga que será aberta no final de abril.

O deputado do PPS espera juntar as assinaturas "nos próximos dias", apesar de a emenda ser ainda mais abrangente do que a de Veneri devido à proibição em relação à nomeação para o TC. Os deputados avaliam que se a indicação de Maurício por Roberto Requião se confirmar, a isenção do trabalho do Tribunal de Contas estará comprometida, uma vez que entre as responsabilidades de Maurício como conselheiro estaria a de julgar as contas do governo administrado pelo irmão.

Nas leis atuais, não há nada impedindo a nomeação de Maurício. Também estão na disputa por essa vaga de conselheiro, aberta por motivo de aposentadoria de Henrique Neigeboren, o ex-chefe da Casa Civil e deputado estadual Caito Quintana (PMDB) e o deputado Durval Amaral (DEM).

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

SÉRGIO MARCONDES (PPS) - PRESIDENTE DOS MOTOTAXISTAS VIAJOU A BRASILIA

O Presidente da Associação dos Moto Taxistas de Ariquemes Sergio Marcondes(PPS), esteve recentemente na capital federal onde representou a categoria no encontro nacional dos moto-taxistas, o evento serviu para alertar as autoridades sobre a regulamentação da profissão no Brasil. Na cidade de Ariquemes a categoria trabalha sob o regime de associativismo na (AMOTA) que conta com cerca de 500 profissionais regularmente cadastrados pela prefeitura como concessionários.

PPS - ELEIÇÕES 2008

PPS ARIQUEMES - 28 filiados se colocaram a disposição do PPS para concorrer a vereança em 2008, são eles: Babão - Dona Cristina - Ananias Mediterrâneo - Cipó Taxista - Carlinhos Cascavel - Farofa Mototáxi - Edson Adonhep - Flávio Schimidt -
Flavinho V8 - Francisco Coopla - Rahidi - Francisco Chagas - Georgiana - Jaqueline -
João Braganhol - Marlon 199 - Maria Seixo-no-ie - Dr. Rilmo Delegado - Robero Senai -Rubens Barbosa - Sérgio Mototáxi - Sérginho Mello - Terezinha Romanholli - Tibério Rocha - Dr. Thiago Delegado - Yale bom futuro - Wesley - Fuscão

terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

LIDERANÇAS DO PPS DE BURITIS EM ARIQUEMES

Ariquemes - O PPS em Buritis, representada por Orlando, Ivan e Feminiano, acompanhou o pré-candidato a prefeito Ronaldi Rodrigues de Oliveira(PPS) recentemente na sede regional em Ariquemes onde o presidente municipal Rubinho e Moreira Mendes(presidente estadual)alinhavaram assuntos sobre eleições 2008. “RONINHO”, aproveitou para encaminhar questões de interesse da comunidade de Buritis, e afirmar que em Buritis o PPS terá candidato a prefeito e nominata completa de vereadores. A noticia agradou Moreira Mendes, que fez questão de destacar o empenho dos correlegionários daquele município à causa pepecista.

segunda-feira, 15 de outubro de 2007

Moreira Mendes condena proposta de anistia a políticos que trocaram de partido


A proposta de conceder anistia a políticos que trocaram de partido após o dia 27 de março - data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu a fidelidade partidária - é mais uma vergonha para o Congresso Nacional. A avaliação é do deputado federal Moreira Mendes, presidente regional do PPS de Rondônia, que apóia e defende o cumprimento fiel da decisão do Supremo Tribunal Federal de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos. "Estamos falando de uma decisão da mais alta Corte do País. Ela tem que ser respeitada. Esse negócio de anistia é mais uma vergonha, mas não é difícil que o Congresso aprove uma lei para se auto-anistiar, mas não vai ser com o meu voto", antecipou.

Para o deputado, ao proporem a anistia, parlamentares e partidos estarão ‘legislando em causa própria" sob a tese que os atuais parlamentares foram eleitos em regras eleitorais anteriores às decisões do TSE e do STF. "Vejo a decisão (do STF) de um lado com muita alegria, por ver que o Supremo andou exatamente de acordo com o pensamento da população brasileira; e, por outro, com muita tristeza, por ver que o Congresso não fez a sua parte. E o povo brasileiro exige mudança". Sintonia

Ainda segundo Moreira Mendes, ao dar sua palavra final e chancelar decisão anterior do TSE sobre a fidelidade partidária, o STF deu mais uma demonstração inequívoca de que está sintonizado com o povo, e o Congresso Nacional, em sua extensa maioria, não. "O resultado positivo e imediato é que (o STF) deu um basta nesse troca-troca de partido, nessa leviandade que se comete aqui na Câmara dos Deputados. Com isso, vamos ter mudanças radicais na questão partidária num futuro próximo", prevê o parlamentar.

Apesar de reconhecer que cada caso deve ser analisado separadamente, o deputado afirma acreditar que muitos parlamentares (incluindo vereadores e deputados estaduais) poderão, sim, ser penalizados com a perda do mandato. "A decisão do STF é soberana e tem que ser cumprida", resumiu.